O alerta da França sobre a possibilidade de barrar empresas de criptomoedas que operam com licenças emitidas por outros países da União Europeia, popularmente conhecido como “passaporte”, traz à tona questionamentos sobre a aplicação da principal lei de cripto do bloco europeu. Essa movimentação levantou diversas opiniões sobre o futuro das regulamentações no setor.
A Autorité des Marchés Financiers (AMF), órgão regulador francês, está avaliando a proibição de operações com licenças obtidas em países que possam ter regras mais brandas. Essa preocupação surgiu recentemente, demonstrando a preocupação da AMF com o uso de jurisdições mais flexíveis na UE por algumas empresas em busca de menos restrições.
Essa discussão acontece quase um ano após a regulamentação de mercados em criptoativos (MiCA) ter entrado em vigor na Europa. O objetivo dessa nova norma é criar um conjunto de regras padronizadas para o setor, evitando o que chamamos de arbitragem regulatória — quando empresas buscam se instalar em países com regras mais flexíveis para conseguir mais liberdade.
Enquanto alguns juristas acham que essa posição da França é contrária ao que a MiCA propõe, há quem defenda que a ideia pode ser viável, mesmo que traga um certo tumulto legal. Marina Markezic, da European Crypto Initiative (EUCI), comentou que a MiCA foi feita justamente para facilitar o acesso das empresas a um mercado regulado único. Porém, essas novas declarações da França mostram um cenário bem complicado, com divergências entre os países da UE em como a MiCA deve ser aplicada.
O mais interessante é que, na mesma semana, a França se tornou a terceira nação a apoiar que a Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA), com sede em Paris, passe a supervisionar as principais empresas de cripto. Áustria e Itália já tinham feito esse apelo. E, até o fechamento dessa matéria, o Cointelegraph não recebeu resposta da ESMA sobre o assunto.
Sobre essas novas propostas, Markezic alertou que elas podem exigir mudanças na própria MiCA, o que significa que as negociações políticas seriam reabertas, trazendo novas incertezas para o setor.
Bloquear o “passaporte” de licenças cripto vai contra a MiCA
Tem também um grupo de especialistas que acredita que a ameaça da AMF não é viável sob o que a MiCA estabelece. Edwin Mata, advogado e cofundador da plataforma de tokenização de ativos Brickken, afirmou que a AMF não pode proibir uma empresa com licença válida pela MiCA de operar na França. Ele explicou que a AMF pode monitorar ações suspeitas e encaminhar casos para a ESMA, mas não pode criar barreiras unilaterais.
A MiCA, por ser um regulamento e não uma diretiva, deve ser aplicada de forma uniforme em todos os países-membros da União Europeia. Ou seja, isso torna mais complicado para a França simplesmente dizer que vai barrar essas licenças sem uma fundamentação legal.
Mata ainda destacou que a AMF se preocupa em saber se as empresas estão estruturando seus produtos de modo a se encaixar na MiCA quando, na verdade, deveriam segui a Diretiva de Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID II), que regula os mercados de valores mobiliários. O grande desafio é garantir que as empresas de cripto não se aproveitem de regras mais brandas para produtos que deveriam ser considerados como valores mobiliários.
